Área de atuação


O escritório Roberto de Carvalho Santos Advogados e Associados atua com grande ênfase no segmento previdenciário desde o ano de 2002, patrocinando ações judiciais em face do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, bem como prestando consultoria para os segurados e servidores públicos efetivos sobre o exercício de seus direitos previdenciários, bem como entidades de previdência complementar.

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Direito Previdenciário


Planejamento Previdenciário, Concessão e Revisão de aposentadoria, Pensão por Morte, Benefícios por incapacidade (doença, invalidez ou acidente) Averbação de Tempo de Contribuição, Certidão de Tempo de Contribuição, Aposentadoria dos servidores públicos, Previdência Complementar, Requerimentos no INSS ou órgãos públicos Advocacia Previdenciária Empresarial, Consultoria sobre outros temas de natureza previdenciária.


DIREITO DO TRABALHO

Reconhecimento de Vínculo Empregatício, Verbas rescisórias, Verbas trabalhistas, Ações de indenização por danos morais e acidente de trabalho Acordos extrajudiciais, Homologação junto ao Ministério do trabalho.

DIREITO DE FAMÍLIA

Separação/divórcio judicial/extrajudicial, Nulidade e anulação de casamento, Reconhecimento e dissolução judicial de união estável, Alteração de regime de bens, Partilha judicial de bens, Ação de alimentos, Guarda e regime de visitas, Investigação de paternidade, Negatória de paternidade, Interdição judicial, Distrato de união estável, Adoção.

DIREITO CONTRATUAL

Contratos em geral – elaboração e rescisão, Execução de obrigação de fazer, de não fazer e de entregar coisa certa, Demais áreas da responsabilidade civil contratual e extracontratual

DIREITO IMOBILIÁRIO

Ação de Cobrança de Condomínio, Ação de Despejo, Ação Renovatória, Análise de Contratos, Escrituras Definitivas, Hipoteca, Manutenção de Posse, Reintegração e Reivindicação de Posse, Usucapião, Sistema Financeiro de Habitação.

DIREITO DO CONSUMIDOR

Planos de saúde, Empresas de telefonia e internet, Relações de consumo nas mais diversas áreas.

DIREITO DE SUCESSÕES

Planejamento Sucessório, Testamentos e doações, Inventário e partilha de bens, Anulação de testamento, Deserdação.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Atuação perante os órgãos de Administração Municipal, Estadual e Federal, Assessoria em ações judiciais próprias do Direito Administrativo

Profissionais


Roberto de Carvalho Santos

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Antônio Raimundo de Castro Queiroz Jr

Antônio Raimundo de Castro Queiroz Jr

Pedro Henrique Lucas Santos

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Notícias


TRF4 - Limitações de movimentos garantem auxílio-acidente a [...]

21/01/2020

Um entregador de encomendas que sofreu acidente de trânsito durante o trabalho tem direito a receber benefício independentemente do nível de sequelas. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o pagamento de auxílio-acidente, em até 45 dias, a um ex-motoboy de Timbó (SC) que teve mínimas limitações motoras após fraturar uma perna e um braço, em 2012. A decisão unânime da Turma Regional Suplementar de Santa Catarina da corte foi tomada em 11 de dezembro [...]

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TRF1 - Laudo pericial apresentado por fisioterapeuta não [...]

21/01/2020

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TRF1 - INSS é condenado a conceder benefício [...]

21/01/2020

Demonstrado nos autos o efetivo trabalho rural pela prova documental confirmada pela prova testemunhal apresentada, deve ser reconhecido o direito de um rurícola à obtenção do benefício de aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo vigente em cada mês. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Em seu recurso ao Tribunal contra a sentença que reconheceu o direito do autor, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sustentou que o trabalhador não [...]

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