O Direito Previdenciário é o ramo do direito público caracterizado pelo estudo das prestações previdenciárias, seus destinatários, requisitos de acesso, requisitos de cálculo, financiamento do sistema previdenciário, entre outros.

Importante destacar que a Previdência Social está intimamente ligada à Assistência Social e integra a denominada Seguridade Social. Diferenciam-se na questão contributiva, que é obrigatória para quem se filia ao sistema de previdência e não é exigida para o cidadão que pretenda requerer benefícios devidos pela Assistência Social, como o BPC/LOAS, bolsa família e auxílio emergencial, por exemplo.  

O advogado especialista em Direito Previdenciário atua nos conflitos administrativos e judiciais envolvendo o INSS e seus segurados.  

 

Previdenciário para o Segurado:

  • Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC;
  • Cálculo da Renda mensal Inicial, contagem de tempo de contribuição;
  • Planejamento Previdenciário;
  • Requerimento de benefícios;
  • Análise de requerimentos indeferidos;
  • Recurso administrativo perante o INSS;
  • Consultoria sobre todas as questões relacionadas ao Regime Geral de Previdência; Social, Regime Próprio de Previdência Social e Previdência Complementar
  • Atuação em processos judiciais contra o INSS

 

Previdenciário para Empresas:

  • Defesa judicial nas ações regressivas
  • Análise de contestações do FAP
  • Análise do reconhecimento de NTEP nos afastamentos dos empregados
  • Análise das contribuições previdenciárias
  • Consultoria preventiva e Gestão de afastados
  • Análise da incidência do SAT

 

SAIBA MAIS SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS: 

APOSENTADORIA ESPECIAL

APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIENCIA - LEI COMPLEMENTAR 142/2013 -  RGPS

APOSENTADORIA DO PROFESSOR - RGPS

APOSENTADORIA ESPECIAL – AGENTES QUÍMICOS

APOSENTADORIA ESPECIAL DO MINEIRO

APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE - AGENTES BIOLÓGICOS

APOSENTADORIA ESPECIAL – EXPOSIÇÃO A RUÍDO

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO DOENÇA), REABILITAÇÃO E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE (APOSENTADORIA POR INVALIDEZ)

AUXÍLIO RECLUSÃO

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL e FACULTATIVO - PLANO SIMPLIFICADO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

SALÁRIO-MATERNIDADE


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