Roberto de Carvalho Santos Advogados e Associados

Institucional


Fundado em 2002, por seu CEO Dr. Roberto de Carvalho Santos, o RCS Advogados Associados, é um escritório multidisciplinar que tem se destacado ao longo dos anos no segmento previdenciário e com ampla especialização em direito tributário e empresarial.

Nosso corpo jurídico é formado por especialistas em diversas áreas do direito previdenciário, tributário e empresarial, o que nos garante uma equipe qualificada para atender todas as expectativas de nossos clientes.

Com sede na região Centro-Sul de Belo Horizonte, o escritório possui localização privilegiada e conta com uma estrutura moderna e tecnológica para garantir a excelência na prestação de serviços.

Áreas de atuação


DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Especialização no Regime Geral de Previdência Social (INSS); Regimes Próprios de Previdência Social (servidores públicos); Regimes de Previdência dos Servidores Militares; previdência complementar aberta e fechada;

DIREITO TRIBUTÁRIO EMPRESARIAL

Consultoria tributária especializada para todo tipo de empresas com ênfase no compliance previdenciário, bem como no contencioso abrangendo atuação no CARF e no Poder Judiciário em todas as instâncias.

DIREITO ADMINISTRATIVO

Defesa dos direitos estatutários dos servidores públicos.

Equipe


Roberto de Carvalho Santos

Roberto de Carvalho Santos

Pedro Henrique Lucas Santos

Pedro Henrique Lucas Santos

Raphael Silva Rodrigues

Raphael Silva Rodrigues

Isadora López Barbosa

Isadora López Barbosa

Victor Afonso de Almeida

Victor Afonso de Almeida

Notícias


STF: Medicamentos manipulados sob encomenda estão sujeitos à [...]

14/08/2020

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre as operações realizadas por farmácias de manipulação que envolvam o preparo e o fornecimento de medicamentos manipulados sob encomenda. Por sua vez, sobre os medicamentos de prateleira ofertados ao público consumidor, recai o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O Plenário, em sessão virtual, por maioria de votos, negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 605552, com repercussão geral reconhecida (Tema 379).   O [...]

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INSS regulamenta a Exigência Expressa [...]

11/08/2020

  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) divulga nesta segunda-feira (10) as orientações para entrega de documentos, junto ao órgão, por meio da Portaria 205 Dirat/INSS de 7 de agosto. A chamada Exigência Expressa será implantada em todo o país para que os segurados entreguem a documentação que falta para concluir a análise de seu requerimento.   A medida foi adotada porque o INSS aplicou o atendimento remoto desde março, devido ao decreto de situação de emergência provocada pela pandemia do coronavírus. [...]

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STF: Imunidade de ICMS em exportação não abrange [...]

07/08/2020

  Operações ou prestações anteriores à exportação não estão imunes à incidência de ICMS. Essa foi a tese fixada pelo STF, em julgamento de recurso especial pelo Plenário virtual, em sede de repercussão geral.    A Constituição prevê imunidade de ICMS sobre "operações que destinem mercadorias para o exterior" (artigo 155, parágrafo 2ª, inciso X, "a"). Mas assegura a "manutenção e o aproveitamento do montante do imposto cobrado nas operações e prestações anteriores".   Assim, ao negar provimento ao recurso, o relator do caso, ministro [...]

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