1. INTRODUÇÃO:
A Revisão da Vida Toda é um tipo de revisão de benefícios previdenciários em que se busca considerar todas as contribuições realizadas ao longo da vida do segurado, incluindo aquelas efetuadas antes da implantação do Plano Real. Nesse tipo de revisão, é possível utilizar as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo do valor do benefício, o que pode resultar em um aumento significativo no valor da aposentadoria.
Diferentemente de outros tipos de revisões, o requerimento da Revisão da Vida Toda não é obrigatório na esfera administrativa, sendo necessário buscar Poder Judiciário para solicitar essa revisão. Isso porque o INSS não reconhece a possibilidade do cômputo destas contribuições em sede administrativa. É importante analisar cada caso individualmente antes de solicitar a Revisão da Vida Toda, a fim de avaliar a viabilidade e realizar os cálculos necessários.
2. REQUERIMENTO JUDICIAL:
Para requerer a Revisão da Vida Toda, é necessário ingressar com uma ação judicial contra o INSS. Por meio dessa ação, é possível pleitear o reconhecimento das contribuições realizadas em moedas anteriores ao real, o que pode impactar positivamente o cálculo do valor do benefício previdenciário.
Caso deseje abrir um requerimento judicial para solicitar a Revisão da Vida Toda, deverá seguir os seguintes passos:
Ø Consulta com advogado especializado em Direito Previdenciário: Fundamental, pois ele irá e orientar sobre a viabilidade da Revisão da Vida Toda, em seu caso;
Ø Coleta de documentos: É importante reunir todos os documentos relacionados às suas contribuições previdenciárias, incluindo comprovantes de pagamento anteriores a julho de 1994. Além da carteira de trabalho, extratos do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) e demais comprovantes que possam ser relevantes para o processo.
Ø Elaboração da petição inicial: O advogado irá elaborar a petição inicial, que é o documento que dará início ao processo judicial. Nessa petição, serão apresentados os fundamentos legais e os argumentos para solicitar a Revisão da Vida Toda.
Ø Distribuição da ação: A petição inicial será protocolada junto ao Poder Judiciário, dando início ao processo. O tribunal irá designar um juiz para analisar o caso e tomar as medidas necessárias.
Ø Acompanhamento do processo: Durante o andamento do processo, o advogado irá te representar, realizando as diligências necessárias, apresentando documentos, respondendo eventuais contestações do INSS e acompanhando todas as etapas do processo.
Ø Decisão judicial: Após a análise do juiz, será proferida uma decisão sobre o pedido de Revisão da Vida Toda. Em caso de deferimento, o INSS será intimado a realizar os cálculos e efetuar os pagamentos devidos.
É importante ressaltar que cada caso é único e requer uma análise específica. Portanto, buscar o auxílio de um advogado especializado é essencial para garantir que o processo seja conduzido corretamente e aumentar as chances de sucesso na Revisão da Vida Toda.
3. POR QUE A REVISÃO DA VIDA TODA NÃO PODE SER REQUERIDA ADMINISTRATIVAMENTE?
Devido ao fato de o INSS não reconhecer, em sede administrativa, os pagamentos realizados em moedas que não sejam o real. Como antes do dia 1º de julho de 1994, outras moedas estavam em circulação no Brasil, as contribuições efetuadas nesse período não são consideradas no cálculo do benefício.
4. POR QUE CONTRATAR UM ADVOGADO PARA REALIZAR A ANÁLISE INDIVIDUAL E CÁLCULOS NECESSÁRIOS?
A revisão da vida toda é um tema de grande interesse para os segurados do INSS em busca de uma possível melhoria no cálculo do valor de seus benefícios previdenciários. No entanto, é importante destacar que nem sempre essa revisão será vantajosa para o segurado. Cada caso deve ser analisado individualmente, levando em consideração diversos aspectos, como os períodos contributivos e os valores envolvidos.
Em alguns casos, a inclusão dos salários de contribuição anteriores a julho de 1994 pode resultar em um aumento significativo no valor do benefício previdenciário. Porém, em outros casos, a revisão pode não trazer benefícios significativos ou até mesmo resultar em uma redução no valor do benefício.
Portanto, é imprescindível que o segurado consulte um advogado especializado em direito previdenciário, uma vez que essa análise minuciosa, feita por um profissional, é essencial para evitar possíveis prejuízos financeiros. Dessa forma, o segurado terá a segurança de tomar a melhor decisão em relação ao seu benefício previdenciário, evitando possíveis surpresas desfavoráveis no futuro.
5. CONCLUSÃO:
A Revisão da Vida Toda é uma opção para segurados que desejam considerar todas as suas contribuições ao solicitar a aposentadoria. Para realizar essa revisão, é necessário entrar com uma ação judicial, já que o INSS não reconhece administrativamente as contribuições feitas em moedas anteriores ao real. Para obter o melhor resultado, é fundamental contar com um advogado especializado, responsável pelos cálculos e análise individualizada do caso.
